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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0
ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistem...
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Dica De Ouro
Artigo ·
há 7 anos
Plano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso
Cabe aos planos de saúde o custeio das despesas, com diárias e refeições, dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, que reformou acórdão do TJ/RJ...
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Dica De Ouro
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há 7 anos
Aposentadoria por Invalidez 2020: Beneficiários agora vão receber apenas 60%
Então, mudaram muitas coisas na Aposentadoria por Invalidez, e já começa pelo nome, agora não é mais APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agora é : APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE! Vai continuar...
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